Considerando os dispositivos previstos na Portaria
nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, que disciplina o
Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, não é
uma competência do Conselho Superior:
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De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Universidade
Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105,
de 28 de setembro de 1998, não constitui recurso
financeiro da universidade:
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Segundo o Regimento Geral da Universidade Federal de
Juiz de Fora, os alunos regulares da universidade estão
sujeitos às seguintes sanções disciplinares, exceto:
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