Questões de Concurso Público UFJF 2022 para Técnico de Laboratório - Biologia, Edital nº 70
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O artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância de diversos princípios.
Não está incluído entre os referidos princípios constitucionais da Administração Pública:
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
( ) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a sequência correta.