Questões de Concurso Público Câmara de Contagem - MG 2023 para Procurador Legislativo

TEXTO I
“Tempo afora, nos períodos colonial, provincial, república até mais ou menos 15 anos atrás, a generosa cucurbitácea era alimento de pouca valia, embora sua exuberante produção. Desprezada por boa parte da gente de paladar refinado, era considerada “comida de porco”, é de se admirar a ojeriza que o contagense, com raras exceções no passado, nutria pelo cognome das Abóboras [...]. Ora, era comum que os viajantes, tropeiros que se dirigiam à região das Minas, se preocupassem com a semeadura e o plantio de sementes de alimentos: feijão, milho, mandioca, abóbora, ao longo dos caminhos percorridos por eles. Era uma forma de garantir o sustento, driblando a fome que rondava os trechos em direção à zona de mineração, problema sério de abastecimento na região das minas. A formação de pequenas roças era a garantia de alimentação para aqueles tropeiros, viajantes, transeuntes em geral que se dirigiam a Vila Rica e região.”
PREFEITURA DE CONTAGEM. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Atlas Escolar, Histórico, Geográfico e Cultural do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. Contagem, 2009. p. 15-16. Disponível em: https://www. contagem.mg.gov.br/arquivos/comunicacao/atlascontagem.pdf. Acesso em: 19 dez. 2022.

TEXTO II
15ª edição do “Festival Gastronômico das Abóboras” é realizada em Contagem [...]
O Festival Gastronômico de Abóboras teve início em 2007, com o objetivo de promover o protagonismo da população idosa. Os grupos de convivência se reuniam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para desenvolver receitas feitas com abóbora.
G1. 15ª edição do ‘Festival Gastronômico das Abóboras’ é realizada em Contagem. G1. Minas Gerais. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/o-que-fazer-embelo-horizonte/noticia/2022/08/26/15a-edicao-do-festivalgastronomico-das-aboboras-e-realizada-em-contagem.ghtml. Acesso em: 28 ago. 2022.

Em Contagem, tem se tornado tradição a realização do Festival Gastronômico das Abóboras, que faz referência

CONTAGEM. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Atlas Escolar, Histórico, Geográfico e Cultural do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. Contagem, 2009. p. 22. Disponível em: https://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/comunicacao/ atlascontagem.pdf. Acesso em: 19 dez. 2022.

No momento atual, as manifestações afroculturais no município de Contagem são expressivas e têm origem

Contagem possui muitos bens tombados que, ao se tornarem patrimônio oficial, recebem proteção jurídica especial, considerando a sua função social. Entre esses bens materiais, está o prédio que foi construído na década de 1950 para abrigar o Seminário São José da Ordem dos Carmelitas, onde atualmente está o(a)

O Centro Industrial de Contagem, CINCO, foi criado com o objetivo de expandir o parque fabril da cidade.
“O CINCO propiciaria ao município de Contagem participar ativamente da condução do seu processo de industrialização, papel até então representado pelo Estado. [...]”
CONTAGEM. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Atlas Escolar, Histórico, Geográfico e Cultural do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. Contagem, 2009. p. 27. Disponível em: https://www.contagem. mg.gov.br/arquivos/comunicacao/atlascontagem.pdf. Acesso em: 19 dez. 2022.

A criação do CINCO

Segundo a Lei Orgânica, ao Município Contagem compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições, exceto: 

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei Orgânica do Município de Contagem sobre a Câmara Municipal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(  ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão ordinária, independentemente de convocação, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano.
(  ) O presidente da Câmara participa somente nas votações secretas e, quando houver empate, nas votações públicas.
(  ) O secretário pode comparecer à Câmara ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e após entendimento com a Mesa, para expor assunto de relevância de sua Secretaria.
(  ) É assegurado o uso da palavra a representantes populares, na Tribuna da Câmara, durante as reuniões, na forma e nos casos definidos pelo Regimento.

Assinale a sequência correta. 

Segundo o artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem, não é uma modalidade de reunião prevista:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem, à Comissão de Administração e Serviços Públicos compete examinar e emitir parecer sobre a seguinte matéria:

Com base nas regras previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, não é competência do Chefe da Escola do Legislativo 

Analise as afirmativas a seguir sobre as penalidades previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(  ) Advertência e destituição de cargo em comissão são tipos de penalidade disciplinares.
(  ) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a 120 dias.
(  ) A demissão poderá ser aplicada em caso de inassiduidade habitual, de improbidade administrativa ou de insubordinação grave em serviço.
(  ) Verificada em processo disciplinar acumulação proibida, e provada a boa fé, o servidor optará por um dos cargos.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(  ) A Presidência da Mesa Diretora é gestora legal dos serviços administrativos da Câmara.
(  ) Compõe a Procuradoria da Câmara a Procuradoria-Geral do Legislativo, formada pelo Procurador-Geral, pelo Procurador Adjunto e pelos Procuradores Legislativos.
(  ) O Procon Câmara integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC.
(  ) Os Gabinetes Legislativos exercerão as atividades atinentes aos serviços parlamentares internos e externos sob a direção do Vereador.

Assinale a sequência correta.