No que diz respeito às bases téoricas do federalismo,
a relação da União e dos Estados-membros e as regras
e princípios constantes da Constituição da República de
1988, assinale a alternativa incorreta.
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O mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o
controle do poder pelo próprio poder, de forma que cada
poder político tem a autonomia para exercer sua função,
mas é controlado pelos outros poderes.
Acerca dos instrumentos de controle externo do Poder
Legislativo e das normas da Constituição da República
de 1988, é correto afirmar:
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