Em debate há mais de 10 anos no Brasil, há uma tese
jurídica que propõe a alteração na política de demarcação
de terras indígenas. Tal tese defende que os indígenas
só podem reivindicar a demarcação das terras por
eles ocupadas até 5/10/1988, data de promulgação da
Constituição de 1988.
O texto se refere à(ao):