Questões de Concurso Público CIESP 2024 para Técnico em Radiologia
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É correto afirmar que as ações afirmativas
Agência Brasil. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202402/saiba-como-obter-medicamentos-gratuitos-pelo-programafarmacia-popular. Acesso em: 04 abr. 2024.
Um dos serviços públicos mais importantes e que promove a dignidade da população brasileira é o Programa Farmácia Popular do Brasil, criado em 2004, com o objetivo de garantir à população brasileira o acesso mais facilitado e a baixo custo a medicações essenciais.
Sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, assinale a alternativa correta.
“Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência em saúde pública no município de Belo Horizonte, ocasionada por aumento significativo e transitório do cenário epidemiológico de arboviroses, espécies de Doenças Infecciosas Virais”.
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2024/02/17/brasil-dengue-casos-mortes.htm. Acesso em: 04 abr. 2024.
Ao se declarar em situação de emergência, a prefeitura consegue executar algumas ações de maneira mais célere. Com relação às ações permitidas pelo decreto de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir.
I. A prefeitura poderá adquirir bens e serviços para enfrentamento das doenças sem licitações.
II. É permitida a entrada de equipes de fiscalização em imóveis públicos e particulares vagos ou abandonados, para ações de combate aos focos do mosquito Aedes aegypti.
III. Fica liberada a contratação de profissionais para a rede de saúde pública, bem como a extensão de contratos temporários e ampliação da carga horária dos servidores.
Estão de acordo com a situação de emergência ocasionada pela epidemia de dengue as afirmativas