São unidades públicas estatais instituídas no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que possuem
interface com as demais políticas públicas e articulam,
coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e
benefícios da Assistência Social, conforme definidos pela
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
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A gestão das ações na área de Assistência Social fica
organizada sob a forma de sistema descentralizado e
participativo, denominado Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), não tem como objetivo:
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) positivado pela
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil é um
benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com
deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A LOAS estabelece critérios de elegibilidade e define a
concessão do Benefício de Prestação Continuada como
um direito fundamental para garantir a proteção social e a
inclusão desses grupos na sociedade.
Acerca desse benefício, assinale a alternativa incorreta.
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