Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Orientador Social

São unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social, conforme definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): 

A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), não tem como objetivo: 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) positivado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A LOAS estabelece critérios de elegibilidade e define a concessão do Benefício de Prestação Continuada como um direito fundamental para garantir a proteção social e a inclusão desses grupos na sociedade.

Acerca desse benefício, assinale a alternativa incorreta.