Questões de Concurso Público Secretaria da Criança - DF 2015 para Especialista Socioeducativo - Administração

Vigente até hoje, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, proporcionou, na visão de Leda Scheibe, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), uma alteração significativa: o estabelecimento do critério de educação básica [...]. “Essa formulação é bastante importante em termos de financiamento, obrigatoriedade e direito à educação", avalia Leda. O termo “educação básica" já aparecia na Constituição Federal de 1988 (CF) como um direito a ser assegurado dos quatro aos dezessete anos de idade.
Internet: <www.terra.com.br>(com adaptações).
Com relação à estrutura e ao quadro atual da educação brasileira, assinale a alternativa correta.