Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal
estão obrigados a efetuar retenções na fonte nos
pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em
geral, inclusive obras, sobre
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Não haverá retenção relativa ao IR e às contribuições sociais
nos pagamentos efetuados pelos órgãos e pelas entidades
da Administração Pública Federal a outras pessoas jurídicas
quando se tratar de
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