Questões de Concurso Público IF-BA 2014 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Acerca do que prevê o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, seguem-se quatro afirmações:

I. O regime disciplinar do corpo discente é estabelecido em regulamento próprio aprovado pelo Colégio de Dirigentes;

II. Os bens e direitos do IFBA devem ser utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, exceto nos casos e condições permitidos em lei;

III. Somente os professores integrantes do quadro permanente de pessoal do IFBA podem votar e serem votados nos processos eletivos existentes;

IV. As ações de extensão constituem um processo educativo para a investigação, o empreendedorismo e o cooperativismo, viabilizando uma relação transformadora entre o IFBA e a sociedade.

Está correto apenas o que se afirma em

Assinale a alternativa que corresponde a atividades que geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com a Orientação Normativa SRH/MPOG n° 06 de 18/03/2013:

A Lei nº 8.270/1991, em seu artigo 12, Incisos I e II e seus parágrafos, estabelece que os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base em valores percentuais. Com relação a esse artigo, incisos e respectivos parágrafos, marque a alternativa CORRETA que corresponde aos valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade.