Questões de Concurso Público IF-BA 2014 para Tecnólogo - Sistemas para Internet

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Q2714554 Direito Administrativo
Acerca do provimento, investidura e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:

I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga;

II. Reversão é o retorno à atividade, no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente;

III. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

IV. Na Reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2714555 Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações:

I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa;

II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;

III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2714556 Direito Administrativo
A penalidade disciplinar de demissão de um servidor estável da Câmara dos Deputados será aplicada pelo
Alternativas
Q2714557 Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição Federal a respeito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, seguem-se quatro disposições:

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Defender a paz.

IV. Cooperar com outros povos para o progresso da humanidade.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2714558 Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais:

I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

II. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;

III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

IV. A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Está correto apenas o que se indica em
Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: D
14: A
15: B