Questões de Concurso Público IF-PI 2014 para Assistente em Administração
Foram encontradas 40 questões
Q405239
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, constitui direito dos administrados
Q405240
Direito Administrativo
Quanto ao início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, é correto afirmar que
Q405241
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, os atos da Administração, quando eivados de vício de legalidade, deverão ser
Q405242
Direito Administrativo
Os atos administrativos que possuem destinatários certos, criando uma situação jurídica particular, são definidos como atos
Q405243
Direito Administrativo
O ato administrativo representativo do revestimento formal da licença ou da autorização, denomina-se
Q405244
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconhece a legalidade do procedimento licitatório, denomina-se
Q405245
Direito Administrativo
As pessoas físicas que executam determinada atividade em nome próprio, por sua conta e risco, porém segundo as normas do Estado e sob sua permanente fiscalização, são consideradas agentes públicos
Q405246
Direito Administrativo
O provimento, como ato de preenchimento de cargo público, pode ser originário ou derivado. Constitui forma de provimento originário
Q405247
Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se
Q405248
Direito Administrativo
Quanto ao provimento de cargo em comissão, é correto afirmar que
Q405249
Direito Administrativo
O ato formal de adesão ao regime jurídico do cargo da qual decorre a investidura nos direitos e deveres pertinentes, e o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, denominam-se, respectivamente, como
Q405250
Direito Administrativo
Vacância é a ausência de titular no cargo público que decorre, dentre outros, pelos seguintes fatores:
Q405251
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de
Q405252
Direito Constitucional
São símbolos da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal de 1988:
Q405253
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Q405254
Direito Constitucional
São serviços privativos do Poder Público, ou seja, somente a Administração Pública pode prestá-los, sem delegação a terceiros:
Q405255
Direito Administrativo
O princípio da licitação que impede a discriminação entre os participantes, seja por meio de cláusulas que favoreçam uns em detrimento de outros, seja mediante julgamento tendencioso, denomina-se
Q405256
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a idade mínima como condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal é de
Q405257
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Q405258
Direito Administrativo
Para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, desde que seu preço, após avaliação prévia, seja compatível com o valor de mercado e as necessidades de instalação condicionarem sua escolha, e para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, a licitação é, respectivamente,
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