Questões de Concurso Público INSS 2014 para Analista - Letras

São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:

A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei n. 8212/91,

Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8213/91,

Analise as seguintes informações sobre o tema da reabilitação profissional, considerando os termos da Lei n º 8213/91:

I. Haverá fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
II. Haverá reparação ou substituição dos aparelhos mencionados na Lei, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
III. Será efetuado o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário;
IV. Não será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento;
V. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, impedindo-se que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

Quantas dessas informações são procedentes nesse quesito?

A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?

No tocante à contribuição das empresas, na forma da Lei n. 8212/91, é correto afirmar que representa

O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo

Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei no 8213/91.