Questões de Concurso Público UFRB 2015 para Pedagogo

Foram encontradas 6 questões

Q488863 Direito Administrativo
Com relação a possibilidade de acumulação de períodos de férias, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que
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Q488864 Direito Administrativo
Qual o prazo máximo para a aplicação da pena de suspensão, nos termos da Lei nº 8112/90?
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Q488865 Direito Administrativo
Como se caracteriza, nos termos da Lei nº 8112/90, a inassiduidade habitual a falta ao serviço?
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Q488866 Direito Administrativo
Com relação ao prazo prescricional do processo disciplinar, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o seguinte:

I) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão;

II) em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria;

III) em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação da disponibilidade;

IV) em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

V) em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
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Q488867 Direito Administrativo
Instaurado processo de sindicância, através de portaria, devidamente publicada, entendeu a Comissão Processante, tendo sido respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa, pela aplicação da penalidade de suspensão de 45 dias. Ao apreciar a proposta da Comissão Processante, nos termos da Lei nº 8112/90, pode-se afirmar o seguinte:
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Q488868 Direito Administrativo
Podem ser beneficiários de pensão temporária, nos termos da Lei nº 8112/90,
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Respostas
1: C
2: C
3: E
4: A
5: A
6: B