Prova paraFUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Controle da administração pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Princípios Gerais do Processo

Recursos

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Despesa Pública

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Legislação do Município de Nova Iguaçu

Regimento Interno de Câmaras Municipais