Prova paraFUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Contratos em Geral

Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Lançamento Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Atos administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Títulos de Crédito

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Cumprimento de Sentença

Recursos

Competência no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

Tutela Provisória

Procedimentos Especiais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Defesa do Consumidor Em Juízo