A vaga em Comissão ocorrerá por renúncia, perda do
lugar, cassação de mandato, por opção ou desfiliação
do partido pelo qual foi feita a indicação.
A perda do lugar se dará quando o membro efetivo no
exercício do mandato, deixar de comparecer a
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A Consultoria terá por finalidade promover, em
colaboração com a Mesa, a defesa do Poder
Legislativo, de seus órgãos e membros quando
atingidos em sua honra ou imagem perante a
sociedade, em razão de exercício do mandato ou das
suas funções institucionais. A competência da Consultoria é exercer a /o
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