Questões de Concurso Público Câmara de São João de Meriti - RJ 2018 para Analista Legislativo - Analista Administrativo

Avalie se as seguintes afirmativas acerca da licitação são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
✓Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
✓A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.


As afirmativas são respectivamente:

Avalie, com base na Lei 8.666/93, se as seguintes afirmativas acerca das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto executivo; projeto básico; execução das obras e serviços.
✓Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente, entre outros, os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação, impacto ambiental.
✓As obras e serviços poderão ser executados nas formas de: (a) execução direta; e (b) de execução indireta nos regimes de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

As afirmativas são respectivamente:

De acordo com a Lei 8.666/93, as seguintes afirmativas acerca da licitação estão corretas, EXCETO UMA. Assinale-a.

São modalidades de licitação estabelecidas no Art. 22 da Lei 8.666/93, as seguintes, EXCETO UMA, que é regida pela Lei 10.520/02. Assinale-a.

Avalie, com base no Art. 43 da Lei 8.666/93, se a licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

I. Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação.
II. Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
III. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
IV. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
V. Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
VI. Deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Estão corretos os procedimentos:

“A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”

(Art. 2o, Lei 9.784/99)

De acordo com o referido artigo, nos processos administrativos serão observados, entre outros, os seguintes critérios, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.