Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto de Moz - PA 2019 para Farmacêutico

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Q2711136 Direito Sanitário

Segundo o disposto pela portaria nº 399/06, o Pacto Pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Nestes termos isso significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados. As prioridades do Pacto Pela Vida e seus objetivos, quanto a Mortalidade Infantil e Materna abrange:

Alternativas
Q2711137 Direito Sanitário

Considera-se para efeitos Decreto nº 7.508/11, como Região de Saúde:

Alternativas
Q2711139 Direito Sanitário

A Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, institui o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir, o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:

Alternativas
Q2711140 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta segundo o disposto no Decreto nº 7.508/11:

Alternativas
Q2711143 Direito Sanitário

Sobre a lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: E
5: A