Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Belo - SC 2019 para Arquiteto

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
As ____________________ são áreas protegidas pelo efeito da Lei, ou seja, sem a necessidade de qualquer ato do poder executivo para serem instituídas e situam-se, de modo geral, ao longo de qualquer curso d'água; ao redor das lagoas, lagos, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes e olhos d'água; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas com declividade superior a 45°; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas; e em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros.

Relacione os instrumentos da política urbana aos respectivos significados:

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo:

A administração pública tem o dever de manter serviços indispensáveis para a qualidade de vida dos moradores de uma cidade. Sobre os diversos tipos de serviços urbanos, analise as afirmativas abaixo:
I- São considerados serviços urbanos a infraestrutura que, em geral, segue o traçado das vias e pode estar no subsolo (esgotamento sanitário e pluvial; abastecimento de água), na superfície ou em redes aéreas (telefone, energia elétrica). II- Entre os tipos de serviços urbanos, há os que utilizam logradouros, como o recolhimento de lixo e o transporte coletivo. III- Alguns serviços urbanos exigem estações de apoio para o seu funcionamento, como tratamento de água, esgoto e aterros sanitários. IV- Há serviços urbanos que exigem áreas e edificações próprias. Esses costumam ser chamados de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.
Assinale a alternativa correta:

Entre os documentos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), há um que autoriza o estabelecimento do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes. Tal documento é denominado como:

A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Acerca de suas diretrizes, assinale V, para a afirmativa verdadeira, e F, para a afirmativa falsa:
( ) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. ( ) Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 4m (quatro metros), salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou à edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes. ( ) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
A sequência correta é: