Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Belo - SC 2019 para Contador

O presidente da Fundação Municipal de Cultura de determinado município solicitou à contabilidade o total das despesas com Outras Despesas Correntes realizadas pela Fundação na área de Difusão Cultural durante o exercício anterior. Este tipo de informação poderá ser obtido em virtude das seguintes classificações da despesa, correta e respectivamente:

A CF de 1988 prevê um mecanismo de repartição tributária visando distribuir a riqueza percebida pela União e pelos Estados, aos Municípios. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta um tributo que é arrecadado pela União, e não é repartido com os Municípios:

As receitas orçamentárias são classificadas de modo a permitir uma correta identificação e melhor gerenciamento dos recursos arrecadados pelo ente público. Neste contexto, a classificação por Natureza da Receita é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na classificação da receita por natureza, o último dígito corresponde ao tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, conforme o quadro a seguir.

Nesse caso, o dígito correspondente ao tipo indica que se trata do valor referente à:

Quando ocorre um pagamento extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo e a restituição ou entrega de valores recebidos. Um exemplo típico seria o pagamento:

Determinado município apresentou ao final do primeiro quadrimestre de 2019 uma Receita Corrente Líquida de R$ 5.000.000,00. Considerando os limites com despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), pode-se dizer que esse município não atende a esses limites caso sua despesa com pessoal ao final desse quadrimestre seja de: