Questões de Concurso Público Prefeitura de Massaranduba - SC 2020 para Fonoaudiólogo

“O IBGE divulga hoje as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2020. Nessa data, a população do Brasil chegou a crescer 0,77% em relação a 2019” (AGÊNCIA IBGE, 2020). Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 1º, diz que o município de Massaranduba, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, entre outros, em: