Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2023 para Orientador Educacional

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

PORQUE

II.A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: