Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Trento - SC 2023 para Assistente Administrativo

No processo e nos procedimentos administrativos, há alguns critérios que devem ser seguidos. Fonte: Lei nº9.784/1999.
Avalie as opções a seguir e marque a que está de acordo com esses critérios:

A Administração Pública, no desempenho de suas atividades, vale-se de procedimentos próprios identificados como atos administrativos. Os atos administrativos possuem alguns elementos que o conduzem, avalie:
I. Finalidade.
II. Forma.
III. Motivo.
IV. Racionalidade.
V. Efeito.
Fonte disponível em: < 633064466 ww.jusbrasil.com.br/artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469 >

Após avaliar, assinale a opção que apresenta corretamente os elementos do ato administrativo:

Os Poderes da União, são independentes e harmônicos entre si, o _____________, o Executivo e o Judiciário exercem controle acerca da administração pública. A ____________ e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, ____________, moralidade, ____________ e eficiência.
Fonte: Constituição Federal.

Marque a opção que completa correta e respectivamente as lacunas do enunciado apresentado:

Um ajuste firmado entre a administração pública e um particular (pessoas físicas ou jurídicas particulares), regulado pelo direito público, e tendo por objetivo principal uma atividade que traduza certo interesse público, deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei e às cláusulas. Além disso, deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Assinale a opção que, corretamente, apresenta sobre o que é explicado no trecho anterior:

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Referente à fase preparatória do processo licitatório, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
(__) Elaboração do edital de licitação.
(__) Elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
(__) Orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação. Fonte: Lei nº14.133/2021.

Assinale a alternativa com a sequência correta: