Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2024 para Professor de Pedagogia (Programa Pró-Idoso)

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Q3121215 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os direitos fundamentais assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é um direito fundamental assegurado o que se apresenta em: 
Alternativas
Respostas
1: E