Questões de Concurso Público Prefeitura de Bombinhas - SC 2024 para Procurador

A ministra Cármen Lúcia, ao abordar sobre as resoluções para o enfretamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024, afirmou que "as desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática". Ao encontro dessa temática, sobre as resoluções, analise as afirmativas a seguir:

I. Há obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.

II. Há restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor.

III. Há responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

É correto o que se afirma em:

"Na manhã desta segunda-feira (26/2), o Palácio do Planalto foi palco do lançamento do Imóvel da Gente (...)" (GOV.BR, 2024). Ao encontro da temática, sobre o Imóvel da Gente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) O programa visa à destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população.

(   ) O programa abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.

(   ) O programa pretende atuar como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Vencedor do prêmio Jabuti em 2021, a maior premiação literária do Brasil, o livro foi indicado para compor o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e, com isso, ser distribuído em escolas públicas do país que aderem ao programa. Contudo, os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás o censuraram. Para Jeferson Tenório, autor do livro, tais casos de cerceamento podem estar relacionados aos temas abordados na obra literária, como a violência policial, o racismo estrutural e críticas à precariedade da educação. Tenório explica que seu romance traz algumas cenas e frases que são justamente utilizadas para agredir pessoas negras e periféricas. Essas frases e cenas são, na verdade, como as pessoas negras são vistas, como elas são sexualizadas, como elas são violentadas na sociedade, evidencia o romancista. Apesar da proibição do livro pelo PNLD nos três estados, a obra aumentou suas vendas 1.400% na Amazon e agora é leitura obrigatória do vestibular Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na contramão das críticas, o autor Jeferson Tenório rapidamente ganhou o apoio público de entidades como a Academia Brasileira de Letras (ABL), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL); além de leitores, professores, políticos, personalidades e mais de 250 escritores, entre eles, Djamila Ribeiro, Maria Homem, Mia Couto, Ziraldo e Conceição Evaristo. Na avaliação do movimento, os ataques são preocupantes do ponto de vista democrático (Colli; Ilhéu; Midori; Santos; Almeida, 2024).

À face do exposto, o livro ao que o texto se refere é: