Questões Prefeitura de Inocência - MS 2024 para Advogado

Q3074356

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |

Q3074356 Legislação Federal

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (Art. 5º, LEI Nº 12.016/09)

De decisão judicial da qual não caiba recurso com efeito suspensivo.

De decisão judicial da qual caiba recurso com efeito imediato.

De ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, dependendo de caução.

De ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

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Q3074362

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |

Q3074362 Legislação Federal

No julgamento da licitação será considerado alguns critérios, dentre eles, assinale: (Art. 15º, LEI Nº 8.987/95)

A maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

A maior oferta, nos casos de isenção ao poder concedente pela outorga da concessão.

Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica.

Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço privado a ser prestado com o de melhor técnica.

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