Q3207842Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, a assistência
social à pessoa idosa deve ser prestada de forma
articulada, observando os princípios e diretrizes
estabelecidos em:
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Q3207843Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, é assegurado à
pessoa idosa, a partir de 65 anos, que não possua
meios de prover sua subsistência nem de tê-la
provida por sua família, o direito a um benefício
mensal de:
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Q3207844Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, quais são as
condições necessárias para que o idoso tenha acesso prioritário ao atendimento nas políticas públicas de
assistência social?
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