Questões Prefeitura de Formoso - GO 2019 para Profissional do Magistério (Nível II, PII)

Q1150432

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Formoso - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Formoso - GO - Profissional do Magistério (Nível II, PII) |

Q1150432 Legislação Federal

A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, faz alterações na seguinte lei, até então em vigência:

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Lei nº 10.172/2001 (Plano Nacional de Educação).

Lei nº. 8.069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

No atual Governo Federal ainda não houve alteração de Lei.

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