Questões de Concurso Público Prefeitura de Amaralina - GO 2024 para Médico Clínico Geral

A Declaração de Óbito (DO) é o documento-padrão do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e de uso obrigatório em todo o território nacional. É um instrumento padronizado, impresso com sequência numérica única, formando conjuntos de três vias autocopiativas, com diferentes cores (branca, amarela e rosa), conforme layout padronizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)/Ministério da Saúde (MS). Nesse sentido, trata-se corretamente de objetivo da DO oficial:

I. Permitir a contabilização de óbitos para produção de estatísticas vitais e fornecer um panorama mais fidedigno da cobertura da notificação de óbitos em todo o País.
II. Ser o formulário para a coleta de dados sobre mortalidade que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil.
III. Ser o documento hábil, conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos (Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973), para lavratura, pelos Cartórios de Registro Civil, da Certidão de Óbito, que é indispensável para as formalidades legais do sepultamento e para o início dos processos sucessórios (de bens, direitos e obrigações). 

A Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional. Sem esses conceitos básicos, dificilmente alguém consegue enfrentar um dilema, um conflito, e se posicionar diante dele de maneira ética. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreva corretamente o princípio da Justiça na Bioética.

A Portaria nº. 2.488/ 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Segundo estabelecido na PNAB <https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-ainformacao/acoes-e-programas/estrategia-saude-da-familia>, não se trata de atribuição específica do médico nas equipes de Atenção Básica:

Os mosquitos do gênero Aedes são importantes vetores de doenças, tais como Dengue, Febre de Chikungunya e Zika. Além de serem transmitidas pelo mesmo mosquito, essas doenças apresentam alguns sintomas semelhantes, o que pode dificultar o diagnóstico. Nesse sentido, são características específicas da Zika:

A Portaria nº. 2048/2002 estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços e envolve temas como a Regulação Médica das Urgências e Emergências. Considerando as atribuições técnicas da regulação médica das urgências e emergências, assinale a alternativa incorreta.