Questões de Concurso Público Prefeitura de Amaralina - GO 2024 para Monitor de Esporte e Lazer
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Provas:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social
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GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Enfermeiro |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Farmacêutico |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fisioterapeuta |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Médico Cardiologista |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Médico Clínico Geral |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Médico Dermatologista Plantonista |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Médico Pediatra Plantonista |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Esporte e Lazer |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Nutricionista |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Odontólogo |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Psicólogo |
Q3029454
Direito Constitucional
O artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal do Brasil, afirma que: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória." Essa garantia constitucional assegura que uma pessoa não pode ser tratada como culpada até que todas as possibilidades de recurso tenham sido esgotadas e uma sentença condenatória definitiva seja proferida. De acordo com os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal do Brasil, qual é o princípio que estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”?
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