Questões de Concurso Público Prefeitura de Abelardo Luz - SC 2020 para Assistente Social
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As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para idosos adotarão os seguintes princípios, EXCETO:
I – Celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso; II – Fornecer vestuário e alimentação básica; III – Diligenciar no sentido do rompimento dos vínculos familiares; IV – Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade; V – Oferecer atendimento personalizado; VI – Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
Com base nas informações apresentadas, marque a alternativa correta:
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento a idosos que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal, EXCETO: