Prova paraGUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto

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Extensão de Arquivo

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Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Princípios Gerais do Processo

Recursos

Tutela Provisória

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Resposta do Réu e Revelia

Sujeitos da Relação Processual

Competência no Processo Civil

Formação do Processo e Petição Inicial

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Arguição de Impedimento e Suspeição

Produção Antecipada da Prova

Cumprimento de Sentença

Noções Fundamentais

Antijuridicidade

Penas privativas de liberdade

Crimes contra a administração pública

Competência no Processo Penal

Das Provas

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Cessação do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Remuneração e salário

Dos contratos de natureza trabalhista

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego