Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ 2020 para Técnico de Enfermagem

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Q1616377 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna abaixo:


De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. Todavia, é vedada a participação direta ou indireta de ________________________ na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Alternativas
Q1616378 Direito Sanitário
Conforme explicitado pela Lei 8.080/90, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS:
Alternativas
Q1616395 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B