Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2021 para Fiscal de Defesa do Consumidor

Foram encontradas 2 questões

Q2420816 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), dispõe que as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, à determinadas sanções administrativas, dispostas abaixo. Considerando a referida lei, assinale a alternativa que exponha, incorretamente, uma das sanções administrativas, anteriormente, citadas:

Alternativas
Q2420817 Direito do Consumidor

Ainda sobre as sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor, em complemento à questão, anterior, as mesmas serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas, cumulativamente, inclusive por modalidades especificadas na lei, estando estas, corretamente, transcritas na alternativa:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C