Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2021 para Médico Veterinário
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A respeito da internação domiciliar, contida na Lei Federal nº. 8.080/1990, é CORRETO afirmar que só poderão ser feitas por:
Sabemos que o SUS - Sistema Único de Saúde, possui diversas atribuições, tanto é que no Artigo 200 da Constituição Federal, assim está escrito: "Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:"
Levando em conta o Artigo 200 e tão somente as alíneas nele constantes, qual das alternativas abaixo não consta deste referido artigo?