Questões de Concurso Público CAU-RJ 2014 para Analista Jurídico

não poderão ser executados no regime de empreitada por preço global.

poderão ser executados nas formas de execução direta ou execução indireta.

não poderão ser executados no regime de empreitada por preço unitário.

não poderão ser executados no regime de tarefa.

não poderão ser executados no regime de empreitada integral.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas suas autarquias e fundações, não é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; as peculiaridades dos cargos.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria do servidor público.

O servidor público é aposentado compulsoriamente, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto nesse artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto nesse artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico, execução das obras e serviços.

A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual não poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.

Apenas as autoridades que assinam o convênio e (ou) contrato podem requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

O autor do projeto, básico ou executivo, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.