Questões de Concurso Público CONAB 2014 para Assistente - Contabilidade

É mantida, no território nacional, a exigência de padronização, fiscalização e classificação de produtos vegetais e animais, subprodutos e derivados e seus resíduos de valores econômicos, bem como dos produtos agrícolas destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo.

A garantia de preços mínimos far-se-á exclusivamente por meio da aquisição dos produtos agrícolas amparados.

As vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.

O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra e a venda ao produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.

Fica extinto o cadastro nacional de unidades armazenadoras de produtos agrícolas, cabendo à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) manter, com exclusividade, armazéns próprios para tal finalidade.

Dotações orçamentárias e outros recursos alocados pela União.

Recursos provenientes do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.

Percentual do total das operações das empresas seguradoras.

Multas aplicadas a instituições seguradoras pelo descumprimento de leis e normas do seguro rural.

Recursos captados pelas cooperativas de crédito rural.