Questões de Concurso Público ARCON-PA 2018 para Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos

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Q916267 Direito Administrativo
Público interno refere-se ao indivíduo que trabalha para a instituição, participando ativamente dela, e público externo são todos aqueles atendidos pela instituição. Considerando essas definições, assinale a alternativa que exemplifica um elemento do público externo de uma agência reguladora.
Alternativas
Q926603 Direito Administrativo
São autarquias especiais, integram a Administração indireta e são vinculadas ao ministro, secretário ou órgão equivalente, dotado de competência para tratar da respectiva matéria. A natureza de autarquia especial caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia das decisões técnicas e mandato denominado fixo dos seus dirigentes.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 67, com adaptações.
O texto apresentado corresponde à definição de
Alternativas
Q926604 Direito Administrativo
A doutrina entende que efeitos produzidos durante a formação do ato administrativo denominam-se efeitos
Alternativas
Q926605 Direito Administrativo
Por esse atributo do ato administrativo, o poder público tem a prerrogativa de executar diretamente o ato, inclusive com o uso da força, sem prévia manifestação do Poder Judiciário.
A definição apresentada refere-se ao atributo dos atos administrativos chamado
Alternativas
Q926606 Direito Administrativo
A respeito do controle, da fiscalização e da responsabilidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q926607 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: A
5: E
6: D