O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e
a importação ou exportação de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente
por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão
sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos
territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na
Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta.