Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2019 para Diplomata - Prova 2
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A existência de uma inflação não desprezível aliada a uma taxa de câmbio fixa levou a um processo de supervalorização real do cruzeiro nos anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, levando a desequilíbrios de balanço de pagamentos. Esses desequilíbrios tiveram que ser contornados por meio de controles cambiais.
A adoção de uma política de minidesvalorizações cambiais, durante o período conhecido como “milagre econômico”, buscou evitar que uma valorização real da moeda, provocada pela inflação do período, tivesse efeitos negativos sobre a balança comercial.
Apesar de uma taxa de câmbio favorável às exportações no início de 1986, a decisão de mantê-la fixa por muito tempo deixou-a supervalorizada em termos reais, causando uma situação difícil do ponto de vista externo.
A abertura comercial iniciada alguns anos antes do Plano Real afetou a eficácia do uso da taxa de câmbio como instrumento de controle inflacionário.
Durante o período conhecido como “milagre econômico”, a realização de investimentos públicos foi conciliada com uma redução no deficit primário, pois foi efetivado com forte participação de empresas estatais e, nessa época, a contabilização desse deficit não incluía o resultado dessas empresas.
O combate à inflação no período conhecido como “milagre econômico” manteve a ênfase em uma inflação de demanda já existente no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), apesar de buscar conciliar o incentivo à retomada do crescimento econômico. Dessa forma, foram adotados controles de preços regulados pela Comissão Nacional de Estabilização de Preços (CONEP) e pela Comissão Interministerial de Preços (CIP) que tabelavam preços públicos.
Durante o primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil sofreu diversos ataques especulativos associados a crises em países emergentes e à própria situação fiscal delicada. A política escolhida para lidar com esses ataques foi o aumento da taxa de juros, com reflexos positivos sobre a situação fiscal, causando um círculo fiscal virtuoso.
A Secretaria Especial para o Controle de Empresas Estatais (SEST), criada no governo Fernando Henrique Cardoso, buscou um controle centralizado sobre as empresas estatais e permitiu que se utilizassem essas empresas, de forma sistemática, para controle inflacionário no Plano Real e na captação de recursos externos, em um momento de maior abertura econômica.
A Lei Bancária, de janeiro de 1890, autorizou emissões inconversíveis que aumentaram muito a quantidade de papel-moeda em circulação e eram lastreadas em títulos da dívida pública, em clara inspiração no sistema de bancos nacionais norte-americano.
As emissões previstas na reforma bancária de 1890 seriam feitas na proporção 1:1 do lastro constituído, desvinculadas da paridade de 1846 e sinalizando sua relação com as finanças públicas.
A melhora no resultado fiscal durante o período conhecido como “milagre econômico” possibilitou que a expansão monetária ocorrida no período se efetivasse sob a forma de um aumento do crédito concentrado no setor privado.
As taxas de inflação elevadas, verificadas na segunda metade do século 20, permitiram que o sistema bancário brasileiro atuasse com taxas de juros reais negativas, além de permitir uma melhor situação de liquidez e solvência. O final do período inflacionário dificultou a situação de diversos bancos, apesar do aumento da demanda por crédito, provocada pela estabilidade monetária.