Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2019 para Diplomata - Prova 2
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Condenada por intelectuais da igreja como Antônio Vieira, a escravidão indígena foi proibida logo no primeiro século de colonização da América portuguesa. Sintomas da mudança do padrão de mão de obra indígena para o africano ao longo do século 16 foram o fim das bandeiras, na capitania de São Vicente, e o início da edificação de reduções jesuíticas, como a de Sete Povos das Missões.
Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) o item a seguir.
A escassez de meios, nas forças armadas regulares de
Portugal, para guarnecer suas possessões no ultramar
motivou as elites coloniais a organizarem meios de
defesa próprios, geralmente sem instrução militar
formal. Exemplos disso são a construção, com mão de
obra indígena, de um enorme galeão a mando de
Salvador Correia de Sá e Benevides para a própria
empresa de reconquista de Angola, e a expulsão, pelas
ordenanças da cidade do Rio de Janeiro, dos invasores
franceses liderados por Jean-François Duclerc.
Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) o item a seguir.
A descoberta de ouro e a consequente circulação de
riquezas na capitania das Minas Gerais atraiu grande
número de migrantes para a região, propiciando o
surgimento de um ambiente cosmopolita e intelectualmente
sofisticado. Nesse contexto, a abertura das primeiras
gráficas na América portuguesa – autorizadas pelo
Marquês de Pombal no âmbito de um conjunto de medidas
ditas esclarecidas, que visavam a atualizar a relação entre
Metrópole e Colônia – contribuiria para catalisar a
circulação dos ideais revolucionários do Iluminismo
francês entre a elite letrada local.
Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) o item a seguir.
Anulando o Tratado del Pardo de 1761, o Tratado de
San Ildefonso de 1777 retomava o princípio do uti
possidetis consagrado no Tratado de Madri de 1750 e
confirmava, para a Coroa portuguesa, os territórios
ocupados no centro-oeste e na Amazônia por meio de
bandeiras, entradas e monções.
A respeito das origens do processo de Independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Tal como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana, de
1798, também conhecida como Revolução dos Alfaiates,
foi uma sublevação formada pela elite econômica local
descontente com os altos impostos cobrados na colônia. No
caso da Conjuração Baiana, um dos principais pleitos dos
revoltosos era a abertura dos portos brasileiros, com vistas
a permitir a aquisição de algodão britânico a preços
mais econômicos.
A respeito das origens do processo de Independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
O estímulo ao desenvolvimento econômico do Brasil,
decorrente dos primeiros alvarás decretados por D. João VI
logo ao chegar ao Rio de Janeiro, em 1808, foi tolhido pelo
Tratado de Comércio e Navegação com o Reino Unido.
Apenas em 1815, após a derrota de Napoleão em Waterloo,
o príncipe regente elevaria a condição jurídica do Brasil
como unidade integrante ao Reino Unido de Portugal e
Algarve, concedendo ao Brasil os mesmos direitos
políticos e econômicos de Portugal.
A respeito das origens do processo de Independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Revolução Pernambucana, deflagrada em 1817,
embora tenha sido rapidamente debelada, teve forte
repercussão nas elites provinciais brasileiras,
particularmente em regiões distantes do Rio de
Janeiro. O aumento de impostos e a escassez de
interlocução política, de que se ressentiam a maior
parte das províncias, contrastavam com os relatos de
uma Corte extravagante e perdulária, levando alguns a
entenderem a transferência da Corte como um
colonialismo interno, em que o Rio de Janeiro
subjugava as demais províncias brasileiras.
A respeito das origens do processo de Independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Inspirada pelas Cortes de Cádiz, que limitaram o poder da
monarquia espanhola, deflagrou-se na cidade do Porto, em
1820, uma revolução similar, cujos desdobramentos logo
se fariam sentir nos dois lados do Atlântico. No caso do
Brasil, o confisco indiscriminado de residências
particulares, a inquietação das tropas desmobilizadas após a
Revolução Pernambucana e a insatisfação das províncias
com as elevações dos impostos minavam a autoridade
da Coroa.
Decorrida de forma pacífica e sem grandes abalos, a Independência do Brasil apoiava-se na existência de uma elite política homogênea, com uma base social firme e um projeto claro para a nova nação, na forma de uma monarquia constitucional de base econômica escravocrata.
A dissolução da Assembleia Constituinte por D. Pedro I, no episódio conhecido como “Noite da Agonia”, foi motivada pelo impasse entre o imperador e a maioria dos constituintes, que buscavam limitar o Poder Executivo do monarca. Ecoando como uma clara demonstração do poder do imperador e da influência dos burocratas que o cercavam – muitos deles portugueses –, esse atos discricionários do soberano alimentaram movimentos provinciais federativos e republicanos, cujo desdobramento mais candente foi a Confederação do Equador, proclamada pouco tempo depois da Constituição Outorgada de 1824.
À luz da necessidade de renovação do Tratado de 1810, que caducava em 1825, o Reino Unido propôs-se a mediar as tratativas para o reconhecimento oficial da Independência do Brasil por Portugal, tendo sido mesmo um inglês o representante de Portugal nas negociações dos respectivos termos finais. Se, para Portugal, a Independência do Brasil foi negociada de uma perspectiva eminentemente política, para a Inglaterra, tratava-se, em larga medida, de uma oportunidade comercial, motivo por que esta impôs o fim do tráfico de escravos como uma das condições para o reconhecimento da Independência brasileira.
Apesar de certa desconfiança em vista da adoção do regime monárquico de governo, a Independência do Brasil tardou poucos anos a ser reconhecida pelas repúblicas sul-americanas e pelos Estados Unidos. Também na África, a notícia foi recebida com entusiasmo por muitas lideranças locais, sendo africana a primeira monarquia a reconhecer a Independência do Brasil.
Primeira negociação chefiada pelo Barão do Rio Branco em tema de fronteiras, a controvérsia com a Argentina pela região de Palmas foi resolvida de maneira favorável ao pleito brasileiro, por meio da arbitragem do presidente norte-americano Grover Cleveland.
Considerando a política externa brasileira no período conhecido como República Velha, julgue (C ou E) o item a seguir.
Fiel ao princípio da igualdade entre os estados, que lhe
rendeu o epíteto de Águia da Haia, Rui Barbosa foi um
dos maiores defensores da neutralidade brasileira por
ocasião da Primeira Guerra Mundial.
Considerando a política externa brasileira no período conhecido como República Velha, julgue (C ou E) o item a seguir.
O torpedeamento de navios brasileiros por submarinos
alemães levou o Congresso brasileiro a reconhecer o
estado de guerra iniciado pelo Império alemão e a
estabelecer represálias. O esforço bélico brasileiro
incluiu o envio de oficiais aviadores para integrar o
Grupo da Real Força Aérea britânica, da missão de
médicos-cirurgiões à França e de uma Divisão Naval
de Operações de Guerra (DNOG) à costa africana.
Considerando a política externa brasileira no período conhecido como República Velha, julgue (C ou E) o item a seguir.
O afastamento brasileiro da Liga das Nações sinalizou o
desengajamento da política externa brasileira no
multilateralismo universal, que tinha, naquela época, seu
núcleo nas potências europeias. A reorientação da
política externa brasileira foi estimulada pelo governo
norte-americano, que almejava estabelecer uma entente
Brasil - Estados Unidos, assentada no compartilhamento
de uma retórica pan-americanista.
Apesar da grande diferença nos regimes de governo do Brasil e dos Estados Unidos, fórmulas liberais norte-americanas para temas como federalismo, republicanismo, imigração e comércio encontravam eco no parlamento brasileiro. O período das regências, especialmente após a passagem do Ato Adicional de 1834, inaugurou um novo arranjo político no Brasil, em que os princípios republicanos norte-americanos já não pareciam confrontar tão abertamente os da monarquia constitucional brasileira.
A Revolta dos Cabanos congregava diferentes grupos sociais insatisfeitos com a abdicação de D. Pedro I e com a apatia dos primeiros meses de governo regencial. Em vista desse contexto de inquietação das elites provinciais, o Senado aprovou o Ato Adicional de 1834, que revisava a Constituição de 1824 reforçando os mecanismos de atuação do Poder Executivo por meio da criação do Conselho de Estado, da eleição de regente único e do reforço do papel dos presidentes provinciais, eleitos indiretamente pelas assembleias provinciais.
O reconhecimento das independências da República do Piratini e, de maneira mais efêmera, da República Juliana, pelos governos da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e da Itália, constitui elemento evidente da capacidade de articulação interna e externa dos grupos envolvidos na Revolução Farroupilha. Para debelar a revolta, o governo imperial viu-se forçado, no plano interno, a fazer uma série de concessões aos líderes da revolução e, no plano externo, a desenvolver uma política mais agressiva contra o governo de Juan Manuel Rosas, que apoiava os insurgentes farroupilhas.
Estimulada pelo partido liberal e com o apoio do Clube da Maioridade, a antecipação da maioridade legal de D. Pedro II contava com o apoio dos próprios governistas conservadores. A instabilidade do sistema eletivo das regências e a inquietação diante das várias rebeliões provinciais levaram a um consenso entre a elite política a respeito da necessidade de se recorrer à figura monárquica para apaziguar a nação.
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