Questões de Concurso Público SES-DF 2020 para Multiprofissional em Saúde Mental do Adulto - Enfermagem

A Lei n° 10.216/2001, altera o modelo assistencial em saúde mental, criando foco na proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e na garantia dos respectivos direitos.
Quanto a essa legislação, julgue o item a seguir.
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados, sem nenhuma forma de discriminação quanto a raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, idade, família, recursos econômicos e gravidade. Quanto a pacientes de outras nacionalidades ou oriundos de outros estados, a assistência deve ocorrer no respectivo local de origem.

A Lei n° 10.216/2001, altera o modelo assistencial em saúde mental, criando foco na proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e na garantia dos respectivos direitos.
Quanto a essa legislação, julgue o item a seguir.
A pessoa portadora de transtorno mental tem direito de ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

A Lei n° 10.216/2001, altera o modelo assistencial em saúde mental, criando foco na proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e na garantia dos respectivos direitos.
Quanto a essa legislação, julgue o item a seguir.
O paciente deve ter garantia de sigilo dos dados prestados, e a família ou rede de apoio devem receber o maior número de informações a respeito da doença e do tratamento, resguardando o paciente desse acesso.