Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2022 para Diplomata - Manhã

O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.  

No processo de criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho de Segurança, o Brasil chegou a ser cogitado como possível membro permanente pelo então presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Franklin Delano Roosevelt, em função, principalmente, da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) ao lado dos Aliados na Segunda Guerra Mundial. A sugestão de Roosevelt não avançou mormente pelas resistências interpostas pelo Reino Unido e pela União Soviética.  

O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Desde que assumiu seu novo mandato bianual (2022-2023), o Brasil voltou a participar das discussões atinentes à paz e à segurança internacionais no âmbito do Conselho, possuindo, além de voz nos debates, direito a voto nas questões procedimentais e substantivas levadas à atenção do colegiado. Entretanto, o Brasil, tal qual os demais Estados ocupando assentos rotativos, não possui o chamado “poder de veto”, à diferença do que sucede com os cinco membros permanentes do órgão – EUA, Federação Russa, França, Reino Unido e República Popular da China – nas votações substantivas. 

O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Entre as medidas coercitivas que o Conselho de Segurança tem a prerrogativa de adotar, na forma de resolução, inclui-se a imposição de sanções econômicas multilaterais, com base no art. 41 da Carta da ONU. No entanto, a diplomacia brasileira tradicionalmente expressa oposição a esse recurso, manifestando preferência pela adoção de retaliações comerciais próprias, de caráter nacional, como forma de induzir a alteração do comportamento de Estados transgressores do direito internacional.