Considerando as boas práticas de dispensação
de medicamentos, segundo a Lei nº 5.991/1973 e a
RDC nº 44/2009, em uma farmácia ou drogaria, no momento
da fiscalização, deve ser compulsoriamente vistoriada a
presença do farmacêutico
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Quanto à fiscalização dos estabelecimentos que
comercializam medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, regulada pela Lei nº 5.991/1973, assinale a
alternativa correta.
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A quem compete a implementação do recolhimento de
medicamentos em casos de indícios ou comprovação de
desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?
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A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa). No que se refere ao SNVS
e à Anvisa, assinale a alternativa correta.
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Suponha que uma autoridade sanitária, durante uma inspeção
sanitária em certa panificadora localizada em determinada
cidade, tenha constatado uma infração sanitária prevista na
Lei Federal nº 6.437/1977. Qual instrumento de ação a
autoridade pode utilizar?
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Os requisitos de boas práticas de funcionamento (BPF) para
os serviços de saúde foram instituídos pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC nº 63/2011. Assinale a
alternativa que apresenta uma condição organizacional
obrigatória para os serviços de saúde segundo a norma
citada.
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De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o
descumprimento das legislações sanitárias, as infrações
sanitárias poderão ser punidas com a penalidade de multa. No
que tange à penalidade de multa, assinale a alternativa correta.
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