Questões de Concurso Público GDF-SEEC 2023 para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

De acordo com o art. 22 da Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade, consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos, respectivamente, do planejamento e da gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a

O Decreto Distrital nº 42.011/2021, no art. 2º , define o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede (STIP/DF) como “a modalidade de serviço de transporte urbano, individual e remunerado de passageiros, prestado por pessoa natural, mediante uso de automóvel, cuja contratação seja disponibilizada exclusivamente por meio de acesso a aplicativo on-line de agenciamento de viagens, operado por pessoa jurídica, com a qual se relaciona direta ou indiretamente o prestador do serviço”. Com relação ao dispositivo mencionado, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), combinada com leis específicas, no uso do transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), haverá a concessão de gratuidade para pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF). No que concerne à gratuidade do transporte público coletivo para pessoas com deficiência no DF, é correto afirmar que será custeada 

Considere hipoteticamente uma cidade chamada Oceania, onde as pessoas viviam cercadas de poluição e por tráfego intenso. Nela a vida urbana se tornou cada vez mais insuportável, e as pessoas começaram a sentir os efeitos negativos da falta de mobilidade urbana sustentável. Tendo em vista a legislação do Distrito Federal (DF) como parâmetro, assinale a alternativa correspondente ao conjunto de políticas de transporte e circulação a ser aplicado na mencionada cidade, que visa a proporcionar acesso amplo e democrático ao espaço urbano e rural, priorizando os modos de transporte coletivo e não motorizados de forma efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

     A análise dos indicadores da mobilidade urbana do Distrito Federal (DF) está fundamentada em pesquisa domiciliar realizada em 2009, quando 379 zonas de tráfego foram criadas e distribuídas entre as 30 Regiões Administrativas do DF, e 38 alocadas entre oito cidades da periferia metropolitana, abrangendo um total de 3.312.908 pessoas (sendo 2.490.737 do DF e mais 822.171 pessoas de oito municípios limítrofes ao DF).
LEAL, Carlos C. M. Plano Diretor de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF). Codeplan, 2017, p. 9.
Considerando as informações desse gráfico, quanto à repartição modal dos transportes, assinale a alternativa correta.