Em conformidade com o que estabelece o Decreto Distrital
nº 42.011/2021, que regulamentou a Lei nº 5.691/2016, que
dispõe acerca da prestação do Serviço de Transporte
Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de
Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP/DF),
assinale a alternativa correta.