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IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito
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Q2550616

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial , Resposta do Réu e Revelia , Contestação , Atos Processuais , Dos Prazos ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.

O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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Q2550617

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Poder normativo da Justiça do Trabalho ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550617 Direito do Trabalho

Com vistas à garantia de empregos, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei quando dispuser acerca da

Alternativas

redução do pagamento do percentual do serviço extraordinário.

diminuição do número de dias de férias devidas ao empregado com pagamento do abono.

redução dos valores dos depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual.

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Q2550618

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Modalidades de contratos de emprego ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550618 Direito do Trabalho

No que concerne ao teletrabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se houver obrigatoriedade de comparecimento semanal à empresa, estará descaracterizado o teletrabalho.

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho por determinação do empregador.

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 dias.

O computador e o pagamento do pacote de internet necessários para o trabalho remoto integrarão a remuneração do empregado.

Tanto o ajuste entre as partes para o trabalho remoto quanto o retorno ao trabalho presencial deverão ocorrer por mútuo consentimento.

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Q2550619

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550619 Direito Processual do Trabalho

No que tange à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nas comarcas onde não houver Varas do trabalho, a jurisdição trabalhista será exercida por um juiz federal.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS).

É da Justiça do Trabalho a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo.

É da Justiça do Trabalho a competência para dirimir conflito entre representante e representada comerciais.

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Q2550620

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550620 Direito Processual do Trabalho

A respeito do recurso de revista, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo, não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de orientações jurisprudenciais (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Não se conhece de recurso de revista ou embargos quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos, e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

O recurso de revista é dotado de efeito apenas suspensivo.

É cabível o recurso de revista para o TST quando as Turmas de um mesmo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa, ou ainda, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Respostas

46: C

47: E

48: C

49: B

50: C

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