Questões Prefeitura de Rio Branco - AC 2016 para Terapeuta Ocupacional

Q725658

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Sociólogo |

Q725658 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

É livre a manifestação do pensamento, inclusive sob anonimato.

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo vedado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal em nenhuma hipótese.

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Q725659

Q725659 Direito Constitucional

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, condecer-se-á:

habeas corpus.

mandado de segurança.

habeas data.

ação direta de inconstitucionalidade.

mandado de injunção.

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